Limite seus resultados por:
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 3 resultados
- Francisco de Paula Leite, 1 resultados
- Luiz Linhares, 1 resultados
- Laert Ronquete Soares, 1 resultados
- José Custódio Duque, 1 resultados
- João Maria do Amaral, 1 resultados
- Aprigio Joaquim dos Santos, 1 resultados
- Roberto Pereira de Barros, 1 resultados
- Hélio Ferreira, 1 resultados
- Raul Rosa da Conceição, 1 resultados
- Todos
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Crime contra a pessoa, 3 resultados
- Art. 182, caput, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Lesão Corporal, 3 resultados
- Código Penal Militar, 3 resultados
- Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados