- BR DFSTM 005-002-001-4-1944-feb
- File
- 24/11/1944 a 19/03/1946
Soldado condenado em primeira instância como incurso nas penas dos artigos 227 e 154, combinados com os artigos 66, 314 e 42, tudo do Código Penal Militar de 1944. Em grau de apelação ocorre a absolvição do crime previsto no art. 227 e confirmaçã...
Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM) junto à FEB