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Organização de grupo para a prática de violência
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Autos findos n. 459/1967
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Autos findos n. 463/1967
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Autos findos n. 464/1967
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Autos findos n. 465/1967
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Apelação n. 4.900/1937
Apelação n. 4.900/1937
Revisão Criminal n. 57/1939
Revisão Criminal n. 57/1939
Autos findos n. 640/1979
Autos findos n. 640/1979
Autos findos n. 654/1979
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Revisão Criminal n. 86/1940
Revisão Criminal n. 86/1940
Apelação n. 5.054/1937
Apelação n. 5.054/1937