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- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Crime em serviço, 2 resultados
- Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Transgressão disciplinar, 1 resultados
- Art. 202 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Agressão física, 1 resultados