Limite seus resultados por:
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 1 resultados
- Mario Moreira de Souza *, 1 resultados
- Augusto Freire Belem, 1 resultados
- Vivaldo Ramos de Vasconcelos, 1 resultados
- Evandro Cartaxo de Sá, 1 resultados
- Newton Batista Cordeiro, 1 resultados
- Antenor Medrado*, 1 resultados
- Evaristo de Moraes Filho (advogado), 1 resultados
- Alcione Vieira Pinto Barreto, 1 resultados
- Wilson Marques, 1 resultados
- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Art. 57 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Evasão de preso, 1 resultados
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 1 resultados
- Art. 181, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 resultados