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- Joaquim Simeão de Faria Filho, 2 resultados
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- 1ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
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- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 15 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 15 resultados
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- Crime Militar, 5 resultados
- Direito Penal Militar, 5 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 457, 4 resultados
- Art. 187 do Código Penal Militar (1969), 4 resultados
- Deserção, 4 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 4 resultados