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- Orlando Moutinho Ribeiro da Costa, 3 resultados
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- Supremo Tribunal Militar, 3 resultados
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- Justiça Militar em tempo de guerra, 4 resultados
- Favorecimento ao inimigo, 4 resultados
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- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Primeira instância, condenação, 3 resultados
- Art. 301 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo), 2 resultados
- Apelação, provimento, negação, 2 resultados