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- Juarez Ancilon Ayres de Alencar*, 1 results
- Raymundo Leonam de Almeida Nobre*, 1 results
- José Araujo da Nobrega, 1 results
- Ioshitame Fugimore, 1 results
- Diogenes Sobrosa de Souza, 1 results
- Edmauro Goppert, 1 results
- Rosa Maria Cardoso da Cunha, 1 results
- Virgilio Egydio Lopes Enei*, 1 results
- Ariston de Oliveira Lucena, 1 results
- Giberto Faria Lima, 1 results
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- Pena de caráter perpétuo, 1 results
- Morte do agente, 1 results
- Pena de morte, alteração da sentença, acórdão, 1 results
- Pena de morte, comutação da pena, sentença, 1 results
- Sequestro ou cárcere privado (DPM), morte, condenação, 1 results
- Extinção da Punibilidade, 1 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 53, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 49, 1 results
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969, art. 28, 1 results