Limite seus resultados por:
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 4 resultados
- Conselho Penitenciário Federal, 2 resultados
- 2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 3ª Auditoria da 3ª CJM (3AUD3CJM)*, 1 resultados
- 2ª Auditoria da 3ª CJM (2AUD3CJM)*, 1 resultados
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
- José de Siqueira Júnior, 3 resultados
- Paulo Jorge Simões Correa*, 2 resultados
- José Victor Marques dos Santos*, 2 resultados
- Conselho Penitenciário Federal, 2 resultados
- Jacob Goldemberg*, 2 resultados
- 1ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*, 2 resultados
- José Carlos Torres Hardman, 1 resultados
- Lourenço Bernardino de Sena, 1 resultados
- Walmir Afonso de Lima, 1 resultados
- Todos
- Art. 130 do Código Penal Militar (1969), 7 resultados
- Código Penal Militar, 7 resultados
- Código Penal Militar (1969), 7 resultados
- Livramento condicional, 4 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Art. 149, caput, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Art. 57 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Liberdade Condicional, 1 resultados