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- Raul da Rocha Martins*, 2 resultados
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- Sílvio Mário Ricart, 1 resultados
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- Código Penal Militar (1944), 16 resultados
- Execução de sentença, 16 resultados
- Código Penal Militar, 16 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 16 resultados
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 10 resultados
- Abandono de posto (crime em serviço), 10 resultados
- Embriaguez em serviço, 5 resultados