Art. 251 do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 550/1980

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 595/1979

Civil acusada de estelionato durante o exercício da função de secretária da Junta de Serviço Militar de Rio Espera.

Auditoria da 4ª CJM (AUD4CJM)*

Autos findos n. 64/1980

Suspensão condicional de pena de soldado acusado de preencher cheque e assinar cheque em branco de militar, sacando indevidamente da conta do referido militar CR$ 5.000,00, em São Paulo.

3ª Auditoria da 2ª CJM (SP)

Autos findos n. 686/1980

Execução de enteça de extinção de punibilidade de militar na cidade de Salvador em 19/12/1978.

Auditoria da 6ª CJM (AUD6CJM)*

Autos findos n. 793/1980

Requerimento de beneficio de indulto por parte de oficial militar.

Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*

Autos findos n. 861/1979

Pedido de Livramento Condicional de militar acusado de apropriação indébita na cidade do Rio de Janeiro em 08 de junho de 1978.

2ª Auditoria da Marinha da 1ª CJM (RJ e ES)*

Autos findos n. 899/1980

Civil acusado de adulterar documentos, em Campo Grande, em 21 de junho de 1979.

Auditoria da 9ª CJM (AUD9CJM)*