- BR DFSTM 002-001-003-003-455/1980
- Processo.
- 07/07/1979 a 06/05/1980
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Execução de sentença de cumprimeiro de alvará de soltura para civil na cidade de Curitiba em 27/03/1980.
Auditoria da 5ª CJM (AUD5CJM)*
Parte de Justiça Militar da União
Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)
Parte de Justiça Militar da União
Sentenciado com antecedente criminal (assalto) e envolvimento com a Aliança Nacional Libertadora (ALN) recorre à diminuição penal por conta da aplicação da então recente Lei n. 6.620/78 (LSN).
Auditoria da 10ª CJM (AUD10CJM)