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Art. 84 do Código Penal Militar (1969)
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Autos findos n. 550/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-550/1980 · File · 09/05/1978 a 01/08/1980
Part of Justiça Militar da União

Solicitação do benefício de sursis para civil e ex-aluno militar em São Paulo - SP, no dia 09 de maio de 1978, e controle do benefício em Bagé - RS.

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Autos findos n. 879/1980
BR DFSTM 002-001-001-002-879/1980 · File · 24/04/1979 a 01/10/1980
Part of Justiça Militar da União

Suspensão de pena de militar denunciado por ter organizado e comandado instrução da guerra química, ao qual foram submetidos alguns soldados. Os militares que participaram de tal atividade tiveram sérias alterações orgânicas ao atravessarem fosso tomado por gases e outros produtos químicos, dois dos soldados vieram a falecer, em 31/01/1978, no Rio Grande do Sul.

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