Código Penal Militar de 1969 (Decreto-Lei n. 1.001, de 21 de outubro de 1969), art. 397
Visualizar impressão Visualizar:

Autos findos n. 1.065/1980

Inquérito aberto para apurar disparo de arma por militar, em Belo Horizonte - MG, no dia 02 de julho de 1980.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 680/1985

Apuração de suicídio em Pouso Alegre - mG, dia 26 de março de 1985.

Auditoria de Correição da Justiça Militar

Autos findos n. 849/1979

Apuração de roubo de material hospitalar em Natal - RN, dia 19 de setembro de 1978.

Auditoria de Correição da Justiça Militar