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- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 7 resultados
- 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*, 2 resultados
- Superior Tribunal Militar, 1 resultados
- Juízo de Direito da Vara Criminal, 1 resultados
- Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, 1 resultados
- Departamento Estadual de Ordem Política e Social, 1 resultados
- Comando da 4ª Região Militar, 1 resultados
- Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais, 1 resultados
- 3ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 resultados
- 3ª Auditoria da 2ª CJM (SP), 1 resultados
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 6 resultados
- Nelson da Silva Machado Guimarães*, 2 resultados
- 2ª Auditoria da 2ª CJM (2AUD2CJM)*, 2 resultados
- José Bezerra Filho, 1 resultados
- Superior Tribunal Militar, 1 resultados
- Coleção inscrita no Registro Nacional do Brasil do Programa Memória do Mundo - MoW, da UNESCO, em 2017, 1 resultados
- Paulo Ignácio Domingues, 1 resultados
- Leon Gilson Alvim Soares, 1 resultados
- Elizeu Macieira, 1 resultados
- Salim Bou-Issa, 1 resultados
- Todos
- Código Penal Brasileiro, 9 resultados
- Decreto-Lei n. 898, de 29 de setembro de 1969 (LSN), 3 resultados
- Lei de Segurança Nacional, 3 resultados
- Art. 124, parágrafo único, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Abandono de posto (favorecimento ao inimigo), 1 resultados
- Calúnia (DPM), 1 resultados
- Crime contra a honra (DPM), 1 resultados
- Art. 72 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Inobservância do dever militar, 1 resultados
- Habeas corpus, liminar, 1 resultados