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- João Pessoa Cavalcanti de Albuquerque, 1 results
- Nereu Ramos, 1 results
- Sebastião Pereira da Silva, 1 results
- Ricardo Pereira Calmon, 1 results
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- Antonio Ramos de Araujo, 1 results
- Auditoria Geral da Marinha (RJ), 1 results
- 5º Regimento de Infantaria*, 1 results
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- Darcy Roquette Vaz*, 1 results
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- Art. 123 do Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Crime Militar, 3 results
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- Art. 124, caput, do Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Código Penal para a Armada (1891), 3 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 3 results
- Segunda instância, alteração da sentença, diminuição da pena, 1 results
- Processo judicial, anulação, 1 results