Limite seus resultados por:
- Todos
- Auditoria de Correição da Justiça Militar, 10 resultados
- Juracy Reis Costa *, 8 resultados
- Auditoria da 8ª Região Militar (PI, MA, PA, AM e AC), 8 resultados
- Uaracy Frade Palmeira*, 4 resultados
- Demócrito Rendeiro de Noronha, 1 resultados
- Raimundo Magalhães Cruz, 1 resultados
- Hilton da Costa Sales, 1 resultados
- Milton Lobato, 1 resultados
- Antônio Moreira Fontinele, 1 resultados
- Rosemiro Cardoso Ferreira, 1 resultados
- Todos
- Decreto n. 48.136, de 20 de abril de 1960, 10 resultados
- Indulto*, 9 resultados
- Extinção da Punibilidade, 9 resultados
- Código Penal Militar (1944), 7 resultados
- Código Penal Militar, 7 resultados
- Art. 229, caput, do Código Penal Militar (1944), 5 resultados
- Peculato, 5 resultados
- Apropriação indébita, 4 resultados
- Art. 66, caput e § 1º, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 2 resultados