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- Augusto Freire Belem, 1 results
- Vivaldo Ramos de Vasconcelos, 1 results
- Evandro Cartaxo de Sá, 1 results
- Newton Batista Cordeiro, 1 results
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- Evaristo de Moraes Filho (advogado), 1 results
- Alcione Vieira Pinto Barreto, 1 results
- Wilson Marques, 1 results
- Danilo Joaquim Guilhermino dos Santos, 1 results
- Sandro Sá, 1 results
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- Direito Penal Militar, 1 results
- Art. 134 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Art. 130 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Código Penal Militar (1944), 1 results
- Extinção da Punibilidade, 1 results
- Movimentos revolucionários e de protesto, 1 results
- Lei n. 6.683, de 28 de agosto de 1979 (Lei de Anistia), 1 results
- Crime contra a administração da Justiça, 1 results
- Art. 260 do Código Penal Militar (1944), 1 results
- Aliciação para motim ou revolta, 1 results