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- Supremo Tribunal Militar, 2 results
- Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*, 1 results
- Conselho Especial de Justiça Militar junto ao Destacamento do Exército de Leste, 1 results
- 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM (RJ e ES)*, 1 results
- Conselho Superior de Justiça do Destacamento do Exército de Leste e de Sul, 1 results
- Conselho de Guerra, 1 results
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- Supremo Tribunal Militar, 2 results
- 1ª Companhia de Administração, 1 results
- Base da Defesa Minada, 1 results
- Francisco Antonio d'Oliveira Coutinho, 1 results
- Alberto de Andrade Portugal, 1 results
- Auditoria da Marinha da 6ª CJM (1920 a 1926: DF, RJ, ES)*, 1 results
- Waldemar de Souza Matos, 1 results
- Saturnino Antônio, 1 results
- Atilano Pingret, 1 results
- Conselho Especial de Justiça Militar junto ao Destacamento do Exército de Leste, 1 results
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- Crime Militar, 3 results
- Direito Penal Militar, 3 results
- Embriaguez em serviço, 3 results
- Crime em serviço, 3 results
- Art. 37 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Art. 33 do Código Penal para a Armada (1891), 1 results
- Justiça Militar em tempo de guerra, 1 results
- Crime contra a pessoa, 1 results
- Segunda instância, absolvição, 1 results
- Reformatio in pejus, 1 results