BR DFSTM 002-002-001-002-001-5345/1930
·
Processo.
·
15/10/1930 a 24/02/1932
Parte de Justiça Militar da União
Habeas Corpus referente ao capitão de engenharia militar Leopoldo Nery da Fonseca e o capitão aviador Carlos Saldanha da Gama Chevalier. Alegam estar sofrendo constrangimento ilegal em sua liberdade de locomoção por se acharem presos sem processo. Foram presos por motivo de ordem pública devido ao estado de sítio.
Supremo Tribunal Militar