Limite seus resultados por:
- Todos
- Superior Tribunal Militar, 18 resultados
- Supremo Tribunal Militar, 18 resultados
- Supremo Tribunal Militar (origem), 6 resultados
- Museu Forte do Brum, 3 resultados
- 2ª Companhia Independente de Guarda, 3 resultados
- Heitor Varady*, 3 resultados
- Manoel Rabello*, 2 resultados
- João Pacheco de Oliveira*, 2 resultados
- 1ª Companhia de Intendência Regional, 1 resultados
- João Climaco da Silva *, 1 resultados
- Todos
- Brasil, 11 resultados
- Capital Federal, 8 resultados
- Pernambuco (PE), 6 resultados
- Recife, 2 resultados
- São Paulo (Capital), 1 resultados
- Rio Grande do Norte (RN), 1 resultados
- Minas Gerais (MG), 1 resultados
- Espírito Santo (ES), 1 resultados
- Rio Grande do Sul (RS), 1 resultados
- São Paulo (SP), 1 resultados
- Todos
- Coação ilegal, 19 resultados
- Habeas Corpus, provimento, 11 resultados
- Habeas Corpus, Negação, 5 resultados
- Habeas Corpus, Perda de Objeto, 1 resultados
- Habeas Corpus, desconhecimento, 1 resultados
- Crime contra a administração da Justiça Militar, 1 resultados
- Art. 342 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 346 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Execução de sentença, 1 resultados
- Falso testemunho (DPM), 1 resultados