Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 10 resultados 10
• Crime contra a pessoa, 10 resultados 10
• Lesão Corporal, 10 resultados 10
• Absolvição, 10 resultados 10
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 9 resultados 9
• Resistência mediante ameaça ou violência, 4 resultados 4
• Violência contra inferior, 4 resultados 4
• Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 4 resultados 4
• Código Penal Militar, 2 resultados 2
• Art. 153 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1