- Todos
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Art. 163 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
- Insubmissão, 1 resultados
- Deserção, 1 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 1 resultados
