- Todos
- Art. 33, II, do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Acidente de trânsito, 2 resultados
- Homicídio culposo (DPM), 2 resultados
- Art. 206 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 77, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 29, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 1 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 1 resultados
- Óbito, 1 resultados
