- All
- Lesão corporal (DPM), 2 results
- Crime contra a pessoa (DPM), 2 results
- Crime Militar, 2 results
- Direito Penal Militar, 2 results
- Indulto Natalino*, 2 results
- Indulto*, 2 results
- Condenação, 2 results
- Extinção da punibilidade, 2 results
- Embriaguez ao volante (DPM), 1 results
- Crime de perigo comum (DPM), 1 results
