- Todos
- Lesão corporal (DPM), 1 resultados
- Diminuição da pena, facultatividade, 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Art. 152, caput, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Diminuição da pena, 1 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados