- Todos
- Condenação, 4 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 4 resultados
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
- Insubmissão, 2 resultados
- Art. 150, caput, 1ª parte, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Homicídio qualificado (DPM), 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Violência contra inferior, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
