Local

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• Paraná (PR), 5 resultados 5
• Curitiba, 5 resultados 5
• Brasil, 5 resultados 5

Assunto

• Todos
• Crime Militar, 5 resultados 5
• Direito Penal Militar, 5 resultados 5
• Art. 163 do Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar (1944), 5 resultados 5
• Código Penal Militar, 5 resultados 5
• Deserção, 5 resultados 5
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 5 resultados 5
• Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 2 resultados 2
• Indulto*, 2 resultados 2
• Reincidência específica, 1 resultados 1