- Todos
- Furto, 6 resultados
- Extinção da Punibilidade, 6 resultados
- Indulto*, 2 resultados
- Condenação, 2 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 1 resultados
- Art. 198, caput, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Apropriação indébita, 1 resultados
- Decreto n. 59.574, de 18 de novembro de 1966, 1 resultados
- Indulto Natalino*, 1 resultados
- Art. 203 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
