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- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Desacato (DPM), 2 resultados
- Desacato a Superior*, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Desrespeito a superior, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados
- Indulto*, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Extinção da Punibilidade, 1 resultados
