- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Desacato a militar, 2 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Recurso criminal, indeferimento, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Absolvição, 1 resultados