- Todos
- Crime Militar, 18 resultados
- Direito Penal Militar, 18 resultados
- Deserção, 18 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 18 resultados
- Condenação, 15 resultados
- Extinção da Punibilidade, 2 resultados
- Modalidades Culposas, 1 resultados
- Desaparecimento, consunção ou extravio, 1 resultados
- Crime contra o patrimônio (DPM), 1 resultados
- Anulação, 1 resultados