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- Absolvição, 2 resultados
- Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados
- Art. 94 do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Resistência, 1 resultados
- Direito Penal Militar, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 1 resultados
- Desacato a militar, 1 resultados
- Insubordinação, 1 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 1 resultados
