- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Desacato (DPM), 2 resultados
- Desacato a Superior*, 2 resultados
- Insubordinação, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Habeas Corpus, Negação, 1 resultados
- Resistência a prisão, 1 resultados
- Recusa de obediência, 1 resultados
- Coação ilegal, 1 resultados
- Atentado violento ao pudor, 1 resultados