- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 2 resultados
- Violência contra inferior, 2 resultados
- Lesão Corporal, 2 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 2 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 2 resultados
- Resistência, 1 resultados
- Condenação, 1 resultados
- Absolvição, 1 resultados