- Todos
- Direito Penal Militar, 3 resultados
- Arquivamento dos autos, decisão, 3 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados
- Uso indevido de uniforme, distintivo ou insígnia militar por qualquer pessoa, 1 resultados
- Desacato (DPM), 1 resultados
- Subversão, 1 resultados
- Incitamento, 1 resultados
- Desacato a Superior*, 1 resultados
- Insubordinação, 1 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 1 resultados
