- Todos
- Crime Militar, 24 resultados
- Direito Penal Militar, 24 resultados
- Condenação, 24 resultados
- Deserção, 23 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 23 resultados
- Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Lesão corporal culposa (DPM), 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Código Penal Militar (1944), 1 resultados
- Código Penal Militar, 1 resultados
