- Todos
- Direito Penal Militar, 2 resultados
- Desacato (DPM), 2 resultados
- Desacato a Superior*, 2 resultados
- Difamação (DPM), 1 resultados
- Crime contra a honra (DPM), 1 resultados
- Anulação, 1 resultados
- Crime contra a pessoa (DPM), 1 resultados
- Crime Militar, 1 resultados
- Art. 215 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Art. 157 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
