Local

• Todos
• Belém, 120 resultados 120
• Pará (PA), 120 resultados 120
• Brasil, 120 resultados 120
• São Luiz, 2 resultados 2
• Maranhão (MA), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Condenação, 120 resultados 120
• Insubmissão, 120 resultados 120
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 81 resultados 81
• Código Penal Militar (1944), 81 resultados 81
• Código Penal Militar, 81 resultados 81
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2