- Todos
- Direito Penal Militar, 18 resultados
- Condenação, 18 resultados
- Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 18 resultados
- Insubordinação, 9 resultados
- Crime contra a pessoa, 4 resultados
- Resistência mediante ameaça ou violência, 4 resultados
- Usurpação, excesso, abuso de autoridade, 4 resultados
- Violência contra inferior, 3 resultados
- Lesão Corporal, 3 resultados
- Absolvição, 3 resultados