Local

• Todos
• Pará (PA), 139 resultados 139
• Brasil, 139 resultados 139
• Belém, 120 resultados 120
• São Luiz, 2 resultados 2
• Maranhão (MA), 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Condenação, 139 resultados 139
• Insubmissão, 139 resultados 139
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 93 resultados 93
• Código Penal Militar (1944), 93 resultados 93
• Código Penal Militar, 93 resultados 93
• Arquivamento de processos, 2 resultados 2
• Art. 116, 1º, do Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2
• Código Penal para a Armada (1891), 2 resultados 2