Local

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• Brasil, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Art. 105 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Prisão em flagrante, 1 resultados 1
• Art. 181 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Livramento condicional, 1 resultados 1
• Código Penal Militar, 1 resultados 1
• Comutação da pena, 1 resultados 1
• Código Penal Militar (1969), 1 resultados 1
• Homicídio, 1 resultados 1