Local

• Todos
• Paraíba (PB), 73 resultados 73
• Brasil, 73 resultados 73
• João Pessoa, 27 resultados 27
• Recife, 3 resultados 3
• Pernambuco (PE), 3 resultados 3
• Campina Grande, 2 resultados 2
• Cruz das Armas, 1 resultados 1
• Santa Rita, 1 resultados 1
• Paraíba do Norte, 1 resultados 1

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 73 resultados 73
• Condenação, 73 resultados 73
• Crime Militar, 72 resultados 72
• Crime contra o serviço militar e o dever militar, 72 resultados 72
• Deserção, 71 resultados 71
• Extinção da Punibilidade, 2 resultados 2
• Anistia, 2 resultados 2
• Crime em serviço, 1 resultados 1
• Estupro, 1 resultados 1
• Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1