Local

• Todos
• Pernambuco (PE), 3 resultados 3
• Brasil, 3 resultados 3
• Recife, 2 resultados 2

Assunto

• Todos
• Direito Penal Militar, 3 resultados 3
• Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Código Penal Militar, 3 resultados 3
• Crime contra a autoridade ou disciplina militar, 3 resultados 3
• Art. 141 do Código Penal Militar (1944), 2 resultados 2
• Recusa de obediência, 2 resultados 2
• Condenação, 2 resultados 2
• Insubordinação, 2 resultados 2
• Resistência mediante ameaça ou violência, 1 resultados 1
• Art. 154 do Código Penal Militar (1944), 1 resultados 1