Local

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• Pernambuco (PE), 318 resultados 318
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Assunto

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• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 318 resultados 318
• Código Penal Militar (1944), 318 resultados 318
• Condenação, 318 resultados 318
• Código Penal Militar, 318 resultados 318
• Insubmissão, 318 resultados 318
• Extinção da Punibilidade, 6 resultados 6
• Anistia, 6 resultados 6
• Plano Geral de Convocação, 1 resultados 1