- Todos
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, 2 resultados
- Código de Processo Penal Militar, 2 resultados
- Inquérito Policial Militar, 2 resultados
- Art. 279 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Embriaguez ao volante (DPM), 1 resultados
- Crime de perigo comum (DPM), 1 resultados
- Crime contra a incolumidade pública (DPM), 1 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 594, 1 resultados
- Decreto Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969, art. 529, 1 resultados
