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- Condenação, 9 results
- Crime Militar, 6 results
- Direito Penal Militar, 6 results
- Insubmissão, 5 results
- Arquivamento dos autos, decisão, 4 results
- Deserção, 4 results
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 4 results
- Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 3 results
- Absolvição, 3 results
- Código Penal Militar (1944), 2 results
