- Todos
- Art. 223 do Código Penal Militar (1969), 2 resultados
- Execução de sentença, 2 resultados
- Agressão física, 2 resultados
- Código Penal Militar, 2 resultados
- Ameaça, 2 resultados
- Crime contra a pessoa, 1 resultados
- Violação de domicílio, 1 resultados
- Art. 226 do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
- Lesão Corporal, 1 resultados
- Art. 209, caput, do Código Penal Militar (1969), 1 resultados
