- Todos
- Crime Militar, 18 resultados
- Direito Penal Militar, 18 resultados
- Crime em serviço, 18 resultados
- Crime contra o serviço militar e o dever militar, 18 resultados
- Abandono de posto (crime em serviço), 16 resultados
- Condenação, 12 resultados
- Art. 171 do Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Código Penal Militar (1944), 4 resultados
- Absolvição, 4 resultados
- Código Penal Militar, 4 resultados