Local

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• Salvador, 66 resultados 66
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Assunto

• Todos
• Código Penal Militar (1944), 66 resultados 66
• Absolvição, 66 resultados 66
• Código Penal Militar, 66 resultados 66
• Art. 159 do Código Penal Militar (1944), 62 resultados 62
• Insubmissão, 62 resultados 62
• Plano Geral de Convocação, 10 resultados 10
• Art. 182, §§ 5º e 6º, do Código Penal Militar (1944), 3 resultados 3
• Lesão corporal culposa (DPM), 3 resultados 3
• Crime contra a pessoa (DPM), 3 resultados 3
• Crime Militar, 3 resultados 3